Helio Junior, Advogado

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Helio Junior, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Compartilhar materiais para Concursos é Crime?

Coruja Concurseira · há 11 anos
Caros,

acredito que faltou embasamento jurídico para esta assertiva: "O que precisamos compreender é que não existe crime quando a pessoa está inserida numa equipe de estudos e todos compartilham daquele material.". A questão do proposito comercial está embutida em um parágrafo a parte. O compartilhamento por si só está tipificado no caput. A defesa da tese eu diria que está necessitando melhorias. Alguém sabe de algum processo que envolva isto?
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Helio Junior, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Casamento putativo

Débora May Pelegrim · há 11 anos
Muito bom!
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Helio Junior, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Luciana Tamburini: “Dizer que o juiz não é Deus é um fato, não desacato”

Fátima Miranda · há 11 anos
Uma vergonha para o judiciário brasileiro, esta atitude medíocre e corporativista.
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Recomendações

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Débora May Pelegrim, Advogado
Débora May Pelegrim
Artigo · há 11 anos

Casamento putativo

O termo putativo diz respeito à situação de falsa aparência da realidade, ou seja, por motivos justificáveis, um ou ambos os cônjuges acreditam plenamente na existência das condições legais para...
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Andreia Alcantara de Melo, Estudante de Direito
Andreia Alcantara de Melo
Comentário · há 13 anos

O que se entende por lei temporária e por lei excepcional em Direito Penal? - Flavia Adine Feitosa Coelho

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos
esses artigos tem sido de grande ajuda para mim tem me despertado um entendimento, por serem claros e precisos para mim que sou completamente leiga nas matérias, quero agradecer pela ajuda e dizer que ainda vou precisar muito ainda me faltam 8 semestre um forte abraço
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